Pouso Alegre abre consulta pública para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Questionário on-line ficará disponível até 6 de novembro e busca reunir sugestões da população para fortalecer políticas públicas voltadas a adolescentes.

A Prefeitura de Pouso Alegre (MG), por meio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e de uma Comissão Intersetorial, abriu uma consulta pública para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A iniciativa pretende ouvir a população sobre necessidades, desafios e sugestões para o desenvolvimento de ações de proteção, prevenção, garantia de direitos e ampliação de oportunidades para adolescentes.

A participação será realizada por meio de um questionário on-line, disponível até o dia 6 de novembro. O objetivo é reunir contribuições que ajudem a construir um plano alinhado à realidade do município e às demandas dos adolescentes e de suas famílias.

Políticas públicas e garantia de direitos

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é elaborado com base na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O documento estabelece diretrizes para a organização de políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, trabalho, esporte, lazer e convivência familiar e comunitária.

As ações são destinadas a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. O plano deverá estabelecer metas e estratégias para o acompanhamento desses jovens e de suas famílias, com foco na garantia de direitos, na inclusão social e na construção de novas perspectivas de vida.

Atualização para os próximos dez anos

A elaboração do documento municipal também está relacionada às diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNSinase) 2026–2036, que estabelece objetivos, metas e estratégias para orientar a política socioeducativa brasileira na próxima década.

Conforme a Lei nº 12.594/2012, os entes federados devem adequar seus planos decenais às diretrizes nacionais no prazo de até 360 dias após a aprovação do plano nacional.

A Comissão Intersetorial responsável pelo processo reúne representantes de diferentes áreas, com a finalidade de articular ações e promover o planejamento conjunto das políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo.

Como participar

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais convida os moradores de Pouso Alegre a responderem ao questionário e contribuírem com sugestões, opiniões e apontamentos sobre as necessidades locais.

A participação popular busca ajudar a definir ações mais efetivas para a proteção dos adolescentes, a prevenção de violações de direitos e a ampliação das oportunidades de desenvolvimento e inclusão social.

O formulário pode ser acessado pelo link:

Clique aqui para participar da consulta pública

Prazo para participação: até 6 de novembro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre