Ex-servidora do DMAE de Poços de Caldas é condenada a devolver R$ 3,5 milhões por desvio de verbas

A Justiça de Poços de Caldas condenou uma ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) por improbidade administrativa. Ela é acusada de desviar R$ 3.576.507,21 dos cofres públicos para benefício próprio entre 2016 e 2021.

A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível da comarca em 30 de setembro, suspendeu os direitos políticos da ré por dez anos. Além de ser obrigada a pagar uma multa civil no mesmo valor do prejuízo causado, ela ficou proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

As irregularidades foram descobertas em outubro de 2021 durante uma auditoria interna nas finanças do DMAE, que identificou divergências em extratos bancários, cheques emitidos sem registro e transferências via PIX e TED. Segundo as investigações, o dinheiro desviado custeava despesas pessoais, como a compra de roupas, sapatos e acessórios.

Durante o processo, a ex-servidora confessou ter descontado os cheques para uso particular. Uma perícia médica confirmou que, apesar de apresentar transtornos psiquiátricos, a ré tinha plena capacidade de compreender a gravidade de seus atos. Ela já havia sido demitida do órgão após processo administrativo disciplinar. A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).