Câmara de Pouso Alegre aprova adesão voluntária de escolas particulares ao modelo cívico-militar

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, nesta terça-feira (20), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.138/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos). A proposta permite que escolas particulares do município adotem, de forma voluntária, o modelo de gestão cívico-militar.

A matéria foi aprovada por 10 votos a 2. Os vereadores Hélio Carlos de Oliveira (PT) e Lívia Macedo (PCdoB) votaram contra. O texto segue agora para sanção do prefeito Cel. Dimas (Republicanos).

Como funcionará

Pela proposta, as instituições privadas interessadas deverão assinar um termo de adesão com a Prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por definir os critérios e as diretrizes de implantação do modelo.

Os custos de implantação e manutenção serão integralmente arcados pelas próprias escolas, sem uso de recursos públicos. O projeto vale apenas para a rede privada e não se relaciona ao programa cívico-militar da rede estadual, que permanece suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Posições dos vereadores

O autor da proposta defendeu que a medida cria regras claras para escolas privadas que desejarem adotar o modelo, com foco em disciplina, ordem e civismo. Segundo Fred Coutinho, a regulamentação caberá ao Executivo municipal e deverá respeitar as normas do Ministério da Educação (MEC), as diretrizes pedagógicas e a autoridade dos professores.

Já os vereadores contrários avaliaram que a lei é desnecessária. Lívia Macedo argumentou que as escolas particulares já têm autonomia para definir seus modelos pedagógicos e de gestão, sem depender de autorização da Câmara. Para ela, a ausência do formato na rede privada indica que as instituições não veem eficácia suficiente no modelo.

Fonte: g1 Sul de Minas; Câmara Municipal de Pouso Alegre; Portal da Cidade – Pouso Alegre.