Alfenas publica e-book do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo

Documento estabelece diretrizes, ações e metas para a política de atendimento socioeducativo no município entre 2025 e 2035, com foco na garantia de direitos e na inclusão social de adolescentes.

A Prefeitura de Alfenas, por meio da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), disponibilizou o e-book do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMDASE), que orientará as ações do setor no município durante o período de 2025 a 2035.

O documento foi elaborado por uma Comissão Municipal Intersetorial, com a participação de representantes de diferentes áreas das políticas públicas, instituições da sociedade civil, profissionais da rede de atendimento, familiares e adolescentes. A construção do plano também contou com oficinas, seminários, reuniões de trabalho e consulta pública, ampliando a participação social no planejamento das ações.

O PMDASE tem como objetivo organizar e fortalecer o atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas determinadas pelo Poder Judiciário, especialmente as de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), executadas em meio aberto.

O planejamento estabelece objetivos, ações, metas, responsabilidades, estratégias de execução e possibilidades de financiamento para orientar a política socioeducativa municipal ao longo de dez anos.

Plano prevê 13 objetivos, 44 ações e 106 metas

O planejamento está organizado em quatro eixos estratégicos, alinhados às diretrizes nacionais e estaduais de atendimento socioeducativo:

• Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE);
• Qualificação do atendimento socioeducativo;
• Participação e autonomia do adolescente;
• Articulação intersetorial, intergovernamental e interinstitucional, com fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.

Ao todo, o plano reúne 13 objetivos, 44 ações e 106 metas, que deverão ser desenvolvidos durante sua vigência, de 2025 a 2035.

O documento também destaca a importância da integração entre as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, segurança pública e sistema de Justiça, além da participação das organizações da sociedade civil. A proposta é fortalecer o trabalho conjunto dos serviços e ampliar a rede de proteção aos adolescentes e suas famílias.

Participação dos adolescentes na construção do plano

A participação dos adolescentes foi um dos princípios considerados na elaboração do PMDASE. Foram realizadas oficinas com jovens vinculados ao sistema municipal de atendimento socioeducativo e também com aqueles que já passaram pelo serviço, além de atividades envolvendo familiares e profissionais da rede de proteção.

A iniciativa reconhece o adolescente como sujeito de direitos e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, valorizando sua participação na construção das políticas públicas que afetam diretamente sua vida.

O plano busca ampliar o acesso dos adolescentes e de suas famílias aos serviços de saúde, educação, profissionalização, assistência social, esporte, cultura e lazer. Também prevê ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à autonomia e à inclusão social.

Comissão fortalece a execução das ações

O PMDASE foi aprovado pelo CMDCA em 2025. Já em 2026, foi constituída a Comissão Municipal Interinstitucional do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), que reúne representantes de secretarias municipais, do Conselho Tutelar, do CMDCA e da sociedade civil.

A comissão tem papel importante no fortalecimento da articulação entre os diferentes setores envolvidos na execução da política socioeducativa.

A implementação do plano prevê o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação periódica das ações e metas estabelecidas, permitindo verificar os resultados e aperfeiçoar as estratégias ao longo dos dez anos de vigência.

Com a publicação do e-book, Alfenas disponibiliza à população o planejamento que orientará a política municipal de atendimento socioeducativo até 2035, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, promover a garantia de direitos e ampliar as oportunidades de cidadania e inclusão social dos adolescentes.

Acesse o e-book na íntegra:

Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Alfenas – 2025 a 2035