Senado aprova fim da escala 6×1 em dois turnos; veja quando as mudanças começam a valer
Senado aprova em dois turnos o fim da escala 6x1. Veja quando a jornada de 40 horas semanais e as duas folgas poderão entrar em vigor.
A proposta foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada de trabalho, sem corte nos salários.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação contou com apoio de parlamentares do governo e da oposição, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A medida estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um de descanso. Com a nova proposta, os trabalhadores passarão a contar com dois dias de folga por semana, respeitadas as regras de implementação.
A mudança acontecerá gradualmente:
- Dois meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- Um ano após a primeira redução: a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
O texto também impede que a redução da jornada seja acompanhada de diminuição salarial.
As folgas serão obrigatoriamente aos finais de semana?
Não necessariamente. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A distribuição das folgas poderá variar conforme o setor e as negociações coletivas, respeitando as condições previstas na nova legislação.
Quais trabalhadores serão mais impactados?
Segundo dados do Ministério do Trabalho apresentados na cobertura da votação, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estão submetidos à escala 6×1 no Brasil.
Entre os setores com maior presença desse modelo estão comércio, alimentação, hotelaria e transporte aéreo.
A mudança também levanta discussões sobre a reorganização das equipes e os custos operacionais das empresas. Representantes de setores empresariais manifestaram preocupações econômicas, enquanto defensores da proposta destacam a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.
Como a mudança pode afetar o Sul de Minas?
No Sul de Minas Gerais, a nova jornada poderá trazer mudanças à rotina de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hotéis, indústrias e empresas prestadoras de serviços.
Municípios da região com atividades econômicas ligadas ao comércio, turismo e indústria poderão precisar adaptar suas escalas para atender às novas regras.
Os efeitos concretos dependerão da regulamentação, das características de cada setor e da organização das empresas.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda não está em vigor.
A proposta deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional. A partir dessa etapa, terá início o prazo de transição previsto no texto.
Até lá, permanecem válidas as regras atuais de jornada de trabalho.
Fonte: UOL Economia, com informações da votação no Senado Federal. Redação: Radar de Notícias Sul de Minas.
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